Terms of Service

Estes Termos de Uso (“Termos”) foram atualizados pela última vez em 23 de Julho de 2022.

Estes Termos têm como objetivo regular a utilização, por você (“Aluno” ou “Você”), da plataforma denominada PMG Academy (“Plataforma”), desenvolvida e provida pela PMG Academy Soluções em Treinamento LTDA, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1636 – Conjunto 4, 15º andar – Cerqueira César, CEP 01310-200, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.313.454/0001-27 (“PMG Academy“).

A missão da PMG Academy é melhorar vidas por meio da educação. Estes Termos se aplicam a todas as atividades do usuário no site da PMG Academy e outros serviços afins (“Serviços”).

“Conteúdo” significa qualquer informação, texto, gráficos ou outros materiais para download ou que apareça no Serviço.

Todos os serviços oferecidos pela PMG Academy, incluindo cursos, suporte ao cliente, atendimento e outras interações, são realizados de forma 100% remota e online. Isso significa que todas as atividades relacionadas aos nossos produtos e serviços são realizadas à distância, sem necessidade de presença física em qualquer localidade específica.

Nossos clientes e usuários têm acesso aos conteúdos, suporte técnico e atendimento através de plataformas digitais, garantindo flexibilidade e conveniência. Nossa equipe opera de forma totalmente remota, o que nos permite atender clientes em qualquer parte do mundo, sem restrições geográficas.

Este modelo de operação não apenas facilita a experiência do usuário, mas também permite que nossa equipe tenha a liberdade de trabalhar de qualquer local, desde que haja uma conexão estável com a internet. Essa abordagem também está alinhada com as práticas globais de trabalho remoto e flexível, que promovem a eficiência e a satisfação tanto dos nossos colaboradores quanto dos nossos clientes.

Ao se matricular em um curso, comprar um exame ou adquirir um livro na plataforma da PMG Academy, o usuário deverá concordar com estes Termos. Fornecemos também detalhes sobre o processamento de dados pessoais dos nossos alunos e instrutores na nossa Política de Privacidade. Se estiver usando a PMG Academy como parte do programa de aprendizado e desenvolvimento PMG Academy para Empresas, o empregador, o usuário poderá consultar nossa Declaração de Privacidade da PMG Academy para Empresas.

Se for residente fora do Brasil, ao concordar com estes Termos, o usuário concorda em seguir todos os tópicos aqui listados nestes Termos.

O Aluno será informado a respeito de eventuais alterações, as quais deverá aceitar para continuar acessando e utilizando a Plataforma.

O acesso e utilização do Serviço está condicionado à sua aceitação e ao cumprimento destes Termos, assim como a Política de Privacidade e as leis (municipais, estaduais, federais, tratados internacionais e a constituição federal), normas e regulamentos aplicáveis.

Tabela de Conteúdo:

1. A utilização do Serviço
2. Conta do Usuário
3. Compartilhamento de Login
4. Direitos e Obrigações dos Alunos
5. Conteúdo Publicado pelo Aluno
6. Direitos e Obrigações da PMG Academy
7. Direito de Propriedade
8. Privacidade
9. Notificação
10. E-mails Sinalizados como SPAM
11. Preço
12. Isenção e Limitação de Responsabilidades
13. Indenização
14. Disposições Gerais

1. A utilização do Serviço

1.1. Caso o Aluno não aceite as atualizações dos Termos de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma serão suspensos. Quaisquer atualizações nos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.

1.2. O uso continuado da Plataforma após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do Aluno. Assim, o Aluno se compromete a verificar periodicamente as atualizações.

1.3. Podemos, sem aviso prévio: alterar o Serviço; parar de fornecer o Serviço; modificar as características do Serviço – para si ou aos usuários; ou ainda criar limites de uso para o Serviço.

2. Conta do Usuário

2.1. Para acessar e usar os Serviços, você deve nos fornecer informações precisas, incluindo o seu nome real, e-mail, endereço, número de telefone, idade e número de inscrição no CPF, quando você criar sua conta na PMG Academy.

2.2. Você é responsável por salvaguardar a senha que você usa para acessar ao serviço e para quaisquer atividades ou ações sob sua senha. Nós recomendamos você a usar senhas “fortes” (que usam uma combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos), para aumentar a proteção à sua conta. A PMG Academy não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do não cumprimento desta instrução.

2.3. Nossos firewalls podem reconhecer senhas “fracas”, através da função Hash e fazer solicitação (automática ou manual) de trocas por senhas “fortes”. Caso o usuário do serviço não faça a alteração, forçaremos uma senha forte com a possibilidade do usuário do serviços alterá-la posteriormente no próximo acesso. O usuário é responsável pela troca de senha, assim como os dados cadastrais, como endereço de e-mail e sobrenome.

2.4. O Aluno concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno. Caso o Aluno não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno:

(i) ele poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma; ou
(ii) a PMG Academy poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso.

2.5. O Aluno é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Aluno e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do Conteúdo de Aluno, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma.

2.6. A PMG Academy não se responsabilizará pela utilização da Conta de Aluno por qualquer outra pessoa que não seja o Aluno, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização. O Aluno declara, ainda, que a sua Conta de Aluno é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a sua comercialização com terceiros.

2.7. O Aluno reconhece que a Plataforma e qualquer de seus elementos, sejam eles imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo Aluno), logos, funcionalidades, Conteúdos, ferramentas, dentre outros, são de propriedade exclusiva da PMG Academy, não podendo o Aluno, sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, ataques cibernéticos, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros.

2.8. A PMG Academy não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Aluno quando da criação da Conta do Aluno. A PMG Academy, entretanto, poderá sujeitar a verificação e acesso à Plataforma ao envio, por parte do(a) Aluno (a), de determinados documentos para comprovar a sua identidade e outros Conteúdos de Aluno.

2.9. Toda e qualquer informação sobre o histórico e certificados do aluno, assim como o registro de acompanhamento das aulas serão armazenas em backup por um período máximo de 5 (cinco) anos. Após este período, não será mais possível a recuperação destes dados, caso o aluno necessite.

3.1. É expressamente proibido o compartilhamento de login e senha com outras pessoas, independente se é aluno de curso ou simulado ou apenas um visitante que se cadastrou em nosso site.

3.2. Atenção! Nosso sistema tem a capacidade de detectar acesso simultâneo com o mesmo usuário e senha, e caso seja detectado, bloquearemos imediatamente o acesso ao ambiente do aluno/visitante, incluindo todos os endereços físicos e IP associadas associadas ao log de acesso.

3.3. Caso seja detectados dois ou mais acessos simultâneos, poderão ser identificados e resultar na suspensão do acesso a plataforma do aluno. A PMG Academy se reserva do direito em fazer a cobrança do valor devido, caso o acesso seja compartilhado para acessar um produto pago, como Curso, E-books, Simulados ou Exames. O valor cobrado será por cada IP ou endereço físicos detectado em nosso sistema, mediante apresentação de evidências. Até que o valor não seja quitado, todos os acessos estarão bloqueados. Maiores detalhes, vide item 13. Indenização.

3.4. Além disso, todo o material produzido pelos cursos é protegido pela Lei nº 9.160/98 (Lei de Direitos Autorais), conformes leis:

(a) Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
(b) Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
(c) Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades (…)

4. Direitos e Obrigações dos Alunos

4.1. A PMG Academy, neste ato, outorga ao Aluno o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma.

4.2. O Aluno poderá baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso da Plataforma não concede ao Aluno nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.

4.3. O Aluno deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma. O Aluno não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma.

4.4. Ao acessar ou usar a plataforma ou os Serviços da PMG Academy, é proibido:

(a) acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma (inclusive armazenamento de conteúdo), sistemas informáticos da PMG Academy ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços da PMG Academy;
(b) prestar informações falsas, declarar falsamente, fingir ser outra pessoa ou de outro modo adulterar sua identidade, empregar pseudônimo ou deturpar suas afiliações com uma pessoa ou entidade, seja no site ou nos meios de comunicação como grupos no Telegram, WhatsApp ou em outras redes sociais;
(c) fraudar quaisquer atividades, serviços ou Conteúdos da Plataforma;
(d) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma, não ser que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso;
(e) empregar o nome, marcas ou outros Conteúdos da PMG Academy para quaisquer fins que não os aqui expressamente autorizados;
(f) utilizar meios automatizados para acessar a Plataforma;
(g) interferir nas atividades ou nos serviços da Plataforma, servidores ou redes conectadas à Plataforma;
(h) desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da plataforma relacionado a segurança ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas;
(i) copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços da PMG Academy;
(j) acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site, aplicativos móveis ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API);
(k) usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços;
(l) de alguma forma, usar os Serviços para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser da PMG Academy);
(m) interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os Serviços;
(n) publicar conteúdo que viole os direitos autorais ou marcas comerciais de terceiros;
(o) compartilhamento de login e senha com outras pessoas.

4.5. O Aluno declara e se compromete a:

(a) responderá aos questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida plataforma;
(b) concluir o curso para obter o certificado de conclusão;
(c) acessar a Plataforma em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima recomendada entre a tela e o Aluno;
(d) verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.

4.6. O acesso individual à Plataforma permite ao Aluno assistir aos Cursos, fazer comentários e realizar os exercícios disponíveis, como também participar nos fóruns de discussão da Plataforma.

4.7. Os certificados de conclusão dos Cursos, quando aplicável, serão disponibilizados na Plataforma, poderão ser impressos a qualquer momento após a conclusão do Curso e enquanto assinatura ativa.

5. Conteúdo Publicado pelo Aluno

5.1. Ao publicar conteúdo, comentários, perguntas e avaliações, e ao nos enviar ideias e sugestões para novos recursos ou aprimoramentos, o aluno autoriza a PMG Academy a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo e promovê-lo em qualquer plataforma e em qualquer mídia, bem como nele fazer modificações ou edições que consideremos adequadas.

5.2. Ao enviar ou publicar conteúdo nas plataformas, ou por meio delas, o aluno nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciar), para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente).

5.3. Você concorda que essa licença inclui a disponibilização do conteúdo do usuário para outras empresas, organizações ou indivíduos que mantenham parceria com a PMG Academy para associação, transmissão em meios de comunicação, distribuição ou publicação do conteúdo em outros tipos de mídia, além do uso de seu conteúdo para fins de marketing. O aluno também renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade, ou a quaisquer outros direitos de natureza similar a todos esses usos, nos termos permitidos pela lei em vigor.

5.4. O aluno declara e garante possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer conteúdo que enviar.

5.5. O aluno concorda com todas essas formas de uso do conteúdo sem implicação de recebimento de nenhuma remuneração.

5.6. Você também aceita, garante e concorda que não tem e não vai contribuir com qualquer conteúdo que:

(a) viole ou não interfira com quaisquer direitos autorais ou marca registrada de outra parte,
(b) revele qualquer segredo comercial, a menos que o segredo comercial pertença a você ou se você tiver a permissão do proprietário para divulgá-las,
(c) viole qualquer direito de propriedade intelectual de outro ou os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros,
(d) seja calunioso, difamatório, abusivo, ameaçador, ofensivo, odioso, ofensivo ou que violem qualquer lei ou direito de terceiros,
(e) poste questões reais de qualquer exame ou instituto de exame na plataforma, independente se um trecho ou questão inteira, com ou sem alternativas de respostas,
(f) poste ou colete informações privadas de outras pessoas ou pessoalmente identificáveis sem sua expressa autorização e permissão, e / ou
(g) poste links para vírus, cavalo de tróia, worm, bomba relógio ou outro mecanismo que se destina a danificar, interferir, interceptar ou expropriar qualquer sistema, dado ou informação.

5.7. A PMG Academy reserva o direito de, a seu critério, remover qualquer Conteúdo do Site, suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, ou buscar qualquer outra solução que lhe seja disponível no patrimônio ou de direito.

5,8, Seu conteúdo poderá ser visto e republicado por outros alunos, por meio de serviços de terceiros e sites. Você só deve fornecer o conteúdo que você considere conveniente compartilhar com os demais usuários abrangidos por estes Termos.

5.9. Todo conteúdo, seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente, é da exclusiva responsabilidade da pessoa que originou/publicou tal conteúdo. Nós não podemos monitorar ou controlar todo o conteúdo disponibilizado através do Serviço.

5.10. Você é responsável por sua utilização do Serviço, por qualquer Conteúdo que você fornecer, e por todas as consequências, incluindo o uso de seu conteúdo por outros usuários e terceiros.

5.11. Reservamo-nos o direito de, ao nosso critério, remover ou se recusar a distribuir qualquer Conteúdo no Serviço bem como excluir contas de alunos.

5.12. Ao se sujeitar a estes Termos, a PMG Academy lhe fornece uma licença mundial, isenta de royalties de licença, não atribuível e não exclusiva para voltar a postar qualquer conteúdo na PMG Academy em qualquer lugar do resto da web desde que o conteúdo seja adicionado ao serviço após de 01 de Setembro de 2013, e desde que o usuário que criou o conteúdo não marque explicitamente como um Conteúdo Não Para a Reprodução.

6. Direitos e Obrigações da PMG Academy

6.1. Nos reservamos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação se considerarmos necessário para:

(a) satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental,
(b) fazer cumprir os Termos, incluindo a investigação de potencial violações destes Termos,
(c) detectar, impedir ou de outra forma endereçar fraude, segurança ou questões técnicas,
(d) responder às solicitações de suporte ao aluno, ou
(e) proteger os direitos, propriedade ou segurança do PMG Academy, seus alunos e o público.

6.2. Todos os direitos, títulos e participações referentes à plataforma e aos Serviços da PMG Academy, inclusive o site, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecido por nossos funcionários ou parceiros por meio de nossos Serviços (excluindo-se, todavia, o conteúdo fornecido por alunos) são e continuarão sendo propriedade exclusiva da PMG Academy e dos respectivos licenciantes.

6.3. Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, por ventura, seja fornecido pelo aluno sobre a PMG Academy ou os Serviços é totalmente voluntário. A PMG Academy terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem obrigação sobre o usuário.

6.4. O programa de cada um dos Cursos poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação.

6.5. A duração estimada de cada Curso é baseada na média de horas assistidas de cada um dos vídeos (podendo ser o dobro ou triplo do tempo informado de cada vídeo) disponibilizados em cada Curso, na quantidade de exercícios e autocorreção e em possíveis discussões no fórum da Plataforma.

7. Direitos de Propriedade

7.1.. Nossas plataformas e nossos serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis do Brasil.

7.2. Nada concederá ao usuário o direito de usar o nome da PMG Academy ou de qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca PMG Academy.

7.3. Títulos e interesses no Serviço (excluindo conteúdo fornecido pelos usuários) são e continuarão sendo de propriedade exclusiva da PMG Academy e seus licenciadores.

7.4. O serviço é protegido por direitos autorais, outras leis brasileiras e leis de países estrangeiros. Exceto quando expressamente permitido aqui, nada nos Termos lhe dá o direito de usar o nome PMG Academy ou qualquer das marcas PMG Academy, logos, nomes de domínio e outras características de marca especiais. Qualquer comentário ou sugestão que você venha a oferecer em relação ao

7.5. Serviço é inteiramente voluntário e seremos livres para usá-los, se considerarmos conveniente, sem dever qualquer obrigação ao aluno.

7.6. O Serviço pode incluir anúncios – que podem ser direcionados ao conteúdo ou informação sobre o serviço -, consultas feitas através do Serviço ou outras informações. Os tipos e abrangência da publicidade da PMG Academy no Serviço estão sujeitos a alterações. Em consideração à PMG Academy, concedendo-lhe o acesso e a utilização do Serviço, você concorda que a PMG Academy e seus provedores de terceiros e parceiros podem colocar tais anúncios no serviço ou em conexão com a exibição de conteúdo ou informação do serviço se enviadas por você ou outros.

8. Privacidade

A PMG Academy valoriza a sua privacidade. Por favor, reveja nossa Política de Privacidade para saber mais sobre como nós coletamos e usamos informações sobre você através do Serviço. Ao utilizar o Serviço (mesmo em outro país) você concorda com a transferência de suas informações para o Brasil.

9. Notificação

9.1. A PMG Academy poderá entrar em contato com o Aluno por meio dos serviços de e-mail, ligações telefônicas, mensagem de texto, mensagens instantâneas e/ou notificações no site.

9.2. O Aluno expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações, da PMG Academy, contendo informações e recomendações sobre a Plataforma, promoção, marketing, vagas, novos conteúdos ou publicidade que a PMG Academy acredite ser de interesse do Aluno.

9.3. Caso o Aluno não queira receber Notificações, ele poderá, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da PMG Academy. Ainda assim, a PMG Academy poderá enviar notificações urgentes e necessárias, desde que fundadas em seu legítimo interesse conforme a legislação aplicável, incluindo, entre outras, informações sobre a Conta de Aluno, serviços realizados, recebimentos de pagamentos, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do Aluno à Plataforma.

9.4. A PMG Academy poderá compartilhar o Conteúdo de Aluno com suas afiliadas, seus sócios, administradores, empregados, terceiros prestadores de serviços, sociedades controladoras, coligadas e controladas, bem como todas as outras pessoas ou entidades que, ao exclusivo e razoável critério da PMG Academy, contribuam para o funcionamento da Plataforma, incluindo empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que a PMG Academy tenha contratado, sempre de acordo com a Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados.

10. E-mails Sinalizados como SPAM

10.1. Assim que o aluno efetua o registro em nosso site, enviaremos algumas mensagens transacionais, como de boas-vindas, de confirmação de matricula, reset de senha, conclusão de curso, etc. assim como mensagens de marketing. Todas as mensagens que enviamos tem a opção de configuração de preferência de recebimento de e-mail no rodapé. Na primeira mensagem de boas-vindas, seja de inscrição no site ou na Newsletter, sugerimos, como “Regrinha de Ouro” que as mensagens não sejam marcadas como SPAM, pois pode comprometer seriamente nosso sistema de envio de mensagens para todos os alunos e visitantes.

10.2. A PMG Academy utiliza o melhor e mais conceituado sistema de SMTP, o SES da Amazon. A Amazon é extremamente criteriosa com envios de SPAM. Diante disso e com o objetivo de manter a integridade e o envio dos comunicados aos outros membros e alunos, o sistema de e-mail marketing está configurado para bloquear o acesso de qualquer pessoa que marcar as mensagens como SPAM. Após o bloqueio JAMAIS será possível restabelecer a ativação da conta, pois todo o processo de bloqueio é automático.

10.3. A reativação de uma conta do membro ou aluno faria com que o nosso sistema voltasse a enviar e-mails, porém, uma vez uma mensagem marcada como SPAM, se enviarmos outra mensagem, teremos o nosso SMTP da Amazon completamente paralisado e nossos serviços suspensos no provedor. Diante deste fato, a PMG Academy se reserva no direito de impedir a reativação da conta.

10.4. Não colocaremos todo nosso site, sistema de e-mail marketing e reputação em risco, independente se o membro ou aluno tenha marcada a mensagem como SPAM por engano. Por isso, POR FAVOR, NÃO INSISTA!

10.5. Caso o aluno queira voltar a estudar novamente na plataforma, deverá criar outra conta em nosso site, com um endereço de e-mail diferente.

11. Preço

11.1. Pela contratação do Plano, o Aluno se compromete com os valores e condições de pagamento acordados no momento da contratação via site da PMG Academy.

11.2. Os preços previstos na contratação poderão ser reajustados após decorridos 12 (doze) meses da data de contratação, a critério da PMG Academy e de acordo com as condições de mercado, ou mediante acordo entre as partes antes de completado tal período.

11.3. Sobre garantias e política de cancelamento e devolução, consulte nossa Política de Cancelamento.

12. Isenção e Limitação de Responsabilidades

12.1. A Plataforma e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. A PMG Academy não presta garantias sobre acessibilidade, não-violação ou adequação a um objetivo específico da Plataforma ou de seu conteúdo.

12.2. A PMG Academy não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços ou funcionalidades referentes ao uso da Plataforma, nem que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou quaisquer outros softwares maliciosos ou códigos que possam ter propriedades contaminantes ou destrutivas.

12.3. A PMG Academy não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado a, associado a ou decorrente do acesso a, do uso da, da incapacidade de usar a, da confiança na ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à Plataforma, ainda que a PMG Academy tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.

12.4. O Aluno reconhece que o item “14.3” acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as partes e que a PMG Academy não celebraria estes termos e condições de uso ou disponibilizaria a Plataforma ao Aluno sem essas limitações de responsabilidade. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade básica.

12.5. Não fornecemos garantias quanto à disponibilidade de qualquer conteúdo específico nem quanto à quantidade mínima de conteúdo em qualquer Plano de Assinatura.

12.6. A qualquer momento no futuro, reservamo-nos o direito de oferecer ou deixar de oferecer recursos adicionais a qualquer Plano de Assinatura, ou de outra forma modificar ou encerrar um Plano de Assinatura a nosso critério exclusivo.

12.7. Poderão ocorrer casos em que nossa plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas exemplos. O usuário aceita não ter direito a nenhum recurso contra a PMG Academy em nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento.

12.8. Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos dos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância a PMG Academy ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.

12.9. Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

13. Indenização

13.1. A PMG Academy poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Aluno por quaisquer danos, infringir qualquer item destes Termos, restringir ou interromper o acesso do Aluno à Plataforma, desde que haja o fundado risco de o Aluno estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Uso.

13.2. O Aluno reconhece que algumas das hipóteses de descumprimento, a título exemplificativo, podem ser as seguintes:

(i) alterações não expressamente autorizadas, por parte do Aluno, na Plataforma;
(ii) a realização de quaisquer atos, por parte do(a) Aluno(a), que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, tais como racismo, discriminação de qualquer tipo, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio; e
(iii) utilização de mais de uma Conta de Aluno por Aluno.

14. Disposições Gerais

14.1. Caso o comportamento do aluno implique problemas legais, a PMG Academy poderá recorrer legalmente contra o aluno. O aluno ou usuário concordam em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar a PMG Academy, as empresas do grupo e seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes (a) do conteúdo que o usuário publicar ou enviar, (b) do uso dos Serviços por parte do usuário, (c) da violação destes Termos por parte do usuário, ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do usuário. A obrigação de indenização por parte do usuário sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do usuário.

14.2. O acesso e utilização do Serviço é a seu próprio risco. Nós não garantimos a integridade, precisão, disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade do Serviço ou qualquer conteúdo nele. A PMG Academy não será responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador, perda de dados, ou outro dano que resulta de seu acesso ou uso do Serviço, ou de qualquer conteúdo.

14.3. Você também concorda que a PMG Academy não tem qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha de armazenar ou transmitir qualquer Conteúdo e outras comunicações mantidos pelo Serviço. Nós não damos nenhuma garantia de que o serviço vai atender às suas necessidades ou estará disponível em uma base ininterrupta, segura ou livre de erros.

14.4. A PMG Academy poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir uma Conta de Aluno ou de outro modo invalidar o acesso de um Aluno à Plataforma se ela julgar, a seu exclusivo critério, que há indícios que o Usuário Individual e/ou o Usuário de Empresas:

(a) infringir direitos de propriedade intelectual;
(b) disponibilizar, carregar ou transmitir Informações Não Autorizadas na Plataforma; e/ou
(c) violar ou agir de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade;

14.5. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido a partir da PMG Academy ou através do Serviço, irá criar qualquer garantia não expressamente aqui.

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, por favor, contate-nos em [email protected]

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